/O ENSINO DE SOCIOLOGIA E FILOSOFIA NAS DIRETRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PARANÁ (DCE)

O ENSINO DE SOCIOLOGIA E FILOSOFIA NAS DIRETRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PARANÁ (DCE)

O tema que abordaremos neste artigo se refere ao ensino de Sociologia e Filosofia no ensino médio. O artigo destaca sua regulamentação e os pressupostos teóricos metodológicos seguidos no Paraná. Para esta análise será utilizado as Diretrizes Curriculares Estaduais, um documento elaborado pela Secretaria do Estado do Paraná no ano de 2008. O objetivo é discutir como essas disciplinas foram apresentadas em suas diretrizes e como foi entendida a relevância do ensino de Sociologia e Filosofia no momento em que foram elaboradas as DCE.

Neste sentido buscaremos contextualizar a criação da   LDB (lei    9.394, de 20/12/1996) que regulamenta o sistema educacional e determinou a base para a criação das Diretrizes   Curriculares da Educação do Estado do Paraná. Buscaremos também destacar a fundamentação teórico- metodológico dessas duas disciplinas no DCE do Paraná.

Consideramos pertinente   a    abertura do diálogo      acerca das disciplinas de Sociologia e Filosofia, pois recentemente foi elaborado a BNC (base nacional comum curricular) que tem como princípio apontar os conhecimentos básicos que todos os estudantes no território nacional deverão ter acesso, bem como os parâmetros para a gestão pedagógica. Também foi apresentado este ano um projeto, ainda em debate sobre a reformulação do ensino médio, que prevê a retirada da obrigatoriedade das disciplinas de Sociologia e Filosofia (incluído pela lei nº 11.684, de 2008) da grade curricular, caso haja aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 746/ 2016. Para isto, propomos uma discussão do ensino de Sociologia e Filosofia na perspectiva da regulamentação apresentada na LDB e na DCE do Estado do Paraná para compreender como as disciplinas foram apresentadas e como são aplicadas no cotidiano escolar atualmente.

A LDB Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 regulamenta as modalidades de ensino no Brasil estabelecendo as diretrizes e bases em âmbito nacional. Não é o objetivo de o artigo discorrer sobre as particularidades da LDB, porém é necessário destacar que desde 1996 a LDB é a legislação que estrutura os princípios gerais da educação; as finalidades do ensino; determina a distribuição dos recursos financeiros; regulamenta a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação.

Maria L. S. Hilsdorf (2003) destaca que a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 “teve uma longa tramitação no Congresso Nacional e começou a ser posta em execução muito recentemente” (HILSDORF 2003, p. 130).

Compartilhamos desse ponto de vista de Hilsdorf por considerar que a instituição escolar, no formato que temos atualmente, foi constituída recentemente para os parâmetros históricos.

Apesar de ser uma legislação recente a LDB teve atualizações no seu texto original, que são de responsabilidade da câmara dos deputados. O ensino de Sociologia e Filosofia, por exemplo, não estava no texto da LDB em 1996, e a obrigatoriedade dessas disciplinas no ensino médio foi incluída (no artigo 36) em uma das atualizações da LDB com a Lei nº 11.684/2008.

No Paraná desde 2003 foram promovidos pela Secretaria do Estado da Educação eventos para a elaboração dos textos das DCE (Diretrizes Curriculares da Educação básica).

Os Núcleos Regionais de Educação e os departamentos pedagógicos da SEED     coordenaram as discussões e sistematizaram os textos com a colaboração dos professores (sobre a teoria e ensino de cada disciplina) sendo o resultado da DCE publicado no Paraná em 2008.

Na sequência o artigo se ocupará de apresentar as bases da fundamentação teórica metodológica para a disciplina de sociologia e filosofia na perspectiva da DCE/PR disponibilizado no site da Secretaria de Educação do Paraná.

FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS: FILOSOFIA

Referente aos pressupostos dos fundamentos teóricos metodológicos para a disciplina de Filosofia, percebemos nas Diretrizes Curriculares Estaduais do Estado do Paraná (DCE) a defesa da necessidade do ensino de Filosofia na atualidade devido às condições de vida na sociedade.

Neste sentido, para o ensino médio foi apresentado o argumento de que a disciplina contribuiria para o aluno compreender a complexidade do mundo contemporâneo e ainda, conforme o texto do documento:      “pode viabilizar interfaces com as outras disciplinas para a compreensão do mundo da linguagem da literatura, da história, das ciências e da arte” (DCE p.49).

Verifica –  se também que a filosofia é considerada importante para o estudante desenvolver o pensamento próprio juntamente com o exercício de leitura e da escrita. Desta forma, na DCE há a defesa que a filosofia deve se constituir num espaço para   que o aluno: “possa pensar, discutir, argumentar e, que nesse processo, crie e recrie para si os conceitos simples” (DCE p. 51).

Neste sentido, a proposta para o professor é que seja feito um trabalho   com o conceito na dimensão pedagógica, ou seja, que os alunos exercitem a reflexão dos problemas com significado histórico e social para fazer as relações e criarem conceitos.

As Diretrizes propõem, de acordo com o estudo de DELEUZE e GUATTARI (1992), uma dimensão pedagógica do conceito que tem a finalidade de criar. De acordo com a DCE:

Ao conceber a filosofia como criação de conceitos, estas Diretrizes não a veem como uma enciclopédia universal do conceito. Não se trata, evidentemente, de defesa apolítica da singularidade (…) implica a ideia da existência de espaços para tais explicações e de filósofos dispostos   a   explicá-los (…). Trata-se, portanto, de valorizar a criação singular num plano de imanência, num contexto histórico da convivência com o outro e das possíveis criações coletivas.

Afirma-se a necessidade de criar conceitos universais – a unidade de uma sociedade, suas leis, seus valores morais –, uma vez que eles só podem resultar de um processo   de    amplos e profundos debates entre singularidades conscientes do seu papel político e da necessária construção de consensos que não se cristalizam porque são abertos à auto posição e a novas criações. (DCE p. 50/51).

Em relação aos conteúdos estruturantes a organização do ensino de filosofia no ensino médio as Diretrizes Curriculares da Educação no Paraná propõem:

  • Mito e Filosofia;
  • Teoria do Conhecimento;
  • Ética;
  • Filosofia Política;
  • Filosofia da Ciência;
  • Estética.

Sendo que o trabalho com esses conteúdos (básicos e estruturantes) devem ocorrer em quatro momentos:

*             a mobilização para o conhecimento: que, de acordo com as diretrizes, é entendido como os recursos didáticos (filme, música, literatura, etc.) utilizados pelo   ao “professor para instigar e motivar possíveis relações entre o cotidiano do estudante e o conteúdo filosófico a ser desenvolvido.” (DCE, p. 60).

*             a problematização: consiste no momento em   que    o    professor e os alunos levantam questões, problemas e investigam acerca do conteúdo em discussão.

*             investigação: possibilita ao aluno analisar o problema e ter uma experiência filosófica.

*             criação de conceitos: a formulação dos conceitos e a construção do seu discurso filosófico ocorrem “a partir de problemas atuais estudados da História da Filosofia, do estudo dos   textos    clássicos e de sua abordagem contemporânea”. (DCE, p. 60).

O objetivo ao seguir esse processo é de que o aluno consiga “elaborar um texto, no qual terá condições de discutir, comparar e socializar ideias e conceitos.” (DCE, p.60). Neste sentido, a proposta da DCE para o planejamento das aulas de Filosofia “inclua leitura, debate, produção de textos, entre outras estratégias, a fim de que a investigação seja fundamento do processo de criação de conceitos.” (DCE, p. 61).

FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS: SOCIOLOGIA

Em relação aos pressupostos teóricos- metodológicos  de sociologia na DCE a proposta    é    de     que o aluno desenvolva o conhecimento da realidade social e destaca a importância do conhecimento de autores clássicos. Desta forma apresenta três teóricos da sociologia e seus conceitos:

  • Emile Durkheim: e o Princípio da Integração Social
  • Max Weber: e o Princípio da racionalização social
  • Karl Marx: e o Princípio da contradição social

Neste documento (DCE) a escolha desses três autores se justifica pela contribuição na análise e na definição metodológica do campo teórico que cada um desenvolveu na sociologia. Conforme citação abaixo:

Todos os clássicos lidam com questões da mudança social, seja com a preocupação de manutenção da ordem, seja admitindo ser o conflito inerente a ela, conforme a metodologia proposta. A partir das origens,               identificam- se campos de estudo da Sociologia desde a preocupação presente nos autores clássicos com a religião e a sociedade industrial moderna e, nela, com o trabalho, conceitos que foram ganhando conformações epistemológicas e especificando as múltiplas faces do objeto de estudo sociológico. (DCE, p. 62)

Ao elaborar esse documento também destacaram a necessidade de que o professor trabalhe o contexto histórico do surgimento da sociologia e das teorias clássicas para que se estabeleça: “uma relação entre o contexto histórico dos autores clássicos, a construção de suas teorias e o conteúdo específico do estudo, numa perspectiva crítica   que    embasará as possibilidades de explicação sociológica”. (DCE, p. 73).

 Para os conteúdos estruturantes da disciplina de Sociologia no Ensino Médio foram propostos os seguintes temas:

  • O processo de socialização e as instituições sociais;
  • Cultura e indústria cultural;
  • Trabalho, produção e classes sociais;
  • Poder, política e ideologia;
  • Direitos, cidadania e movimentos sociais. (DCE, p.73)

Em relação aos encaminhamentos m e t o d o l ó g i c o s destacamos que as DCE em relação à organização dos conteúdos propõem que haja uma articulação dos conteúdos básicos para que se desdobrem em conteúdo específicos.

Os objetos do ensino da disciplina de Sociologia “(…) são as relações que se estabelecem no interior dos grupos na sociedade, como se estruturam e atingem as relações entre os indivíduos e a coletividade.” (DCE, p.91).

Desta forma, percebemos que há uma preocupação de orientar o trabalho do professor para uma abordagem crítica, com o intuito de que o aluno desenvolva sua capacidade de compreensão da realidade em que vive e agir conscientemente para melhorar a sociedade, ou seja, melhorar a sua “prática social”.

ENCAMINHAMENTOS PARA AVALIAÇÃO: FILOSOFIA E SOCIOLOGIA

Encontramos na DCE de Filosofia que quanto a avaliação segue-se a proposta da LDB nº 9394/96, que no artigo 24 determina que a avaliação deve ser continua e progressiva para diagnosticar a aprendizagem e reorientar a prática.

Nas DCE percebemos que foi entendido que a função da avaliação dever ser de dar condições para a melhoria do processo educativo. Assim a prioridade da avaliação não é de quantificar o conteúdo assimilado pelo aluno, mas sim a capacidade de argumentação e o sentido encontrado na experiência do pensamento e sua relação na criação de conceitos.

Desta    forma, a proposta para a avaliação é de que considere o processo de aprendizagem pela análise comparativa do conhecimento que o aluno tinha anteriormente com o conhecimento construído posteriormente ao tema estudado.

A apresentação da proposta de avaliação na DCE de Sociologia considera a questão “formativa e continuada” (DCE, p. 98). Neste sentido, a avaliação é considerada importante para que o aluno melhore seu senso crítico e, mediante os objetivos da disciplina, desenvolva uma efetiva participação na sociedade. Percebemos que a disciplina de Sociologia foi entendida nessa DCE como uma disciplina que possibilitaria ao aluno aumentar a percepção da sua realidade social. E com essa conscientização, acredita-se que haja um comportamento, uma ação social, para melhorar a sociedade.

Para isto, a avaliação deve ser diagnostica, não só para identificar se sua aprendizagem foi adequada, mas também para que o professor possa adequar sua metodologia e melhorar o processo de ensino-aprendizagem.

Diante disto, entendemos que as disciplinas de Sociologia e Filosofia foram apresentadas na DCE/ PR como importantes para a construção do senso crítico e para promover uma ação efetiva e consciente por parte dos alunos para melhorar a sociedade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste artigo buscamos levantar algumas questões, entendemos que é necessário pensar como as   propostas    atuais (de alteração da grade curricular no ensino médio) poderão impactar na formação dos jovens.

Desta forma levantamos dois questionamentos. Em primeiro lugar, houve uma preocupação que motivou as discussões para que fosse feito a inclusão dessas disciplinas na LDB, conforme assinalados anteriormente, com a atualização do texto em 2008.

Em segundo lugar, lembramo-nos do esforço da SEED/ PR, ao convocar os professores e representantes dos Núcleos Regionais, e seus departamentos pedagógicos, no período que se estendeu de 2003 a 2008, para elaborar os textos da DCE.

Diante  disto, consideramos que da mesma forma que a alteração foi planejada, discutida com os profissionais representantes de cada área, antes de ser implantada na sala de aula, também sentimos que deveria ser observado, antes de qualquer alteração curricular, o período em que foi executado e os resultados alcançados, bem como abrir o diálogo com as partes envolvidas pelas alterações propostas.

Ao expor a forma como a avaliação foi apresentada nas Diretrizes Curriculares Estaduais de Filosofia e Sociologia, percebemos dois pontos importantes que queremos ressaltar:

Primeiramente destaca-se a questão de a disciplina ter objetivo de desenvolver senso crítico e aumentar a capacidade argumentativa.  Vimos que a função da avaliação não é quantificar a aprendizagem, mas sim de que o aluno compreenda a realidade social. Em segundo lugar, destacamos que neste documento a aprendizagem do aluno deveria dar condições para que este estudante consiga  participar conscientemente para melhorar a sociedade.

Diante  do que foi estudado, compreendemos que a proposta de reforma do ensino médio deve ser aberta ao debate   com a sociedade e com os indivíduos envolvidos, tanto profissionais, quanto a comunidade escolar. Entendemos que a disciplina tem função prática e por isso deve ser avaliado a relevância de manter ou retirar da grade curricular.

O artigo   não   teve o objetivo de julgar a proposta, nem de apontar a soluções para a melhoria do ensino médio. Nosso intuito é de contribuir para as discussões e defender a necessidade de que os envolvidos no processo participem do diálogo e essa voz seja ouvida.

POR: MÁRCIA FERREIRA PINTO