/O ESTUDO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES.

O ESTUDO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES.

Falar da cultura negra é refletir sobre homens e mulheres de origem negra que durante muitos séculos e ainda hoje sustentam a maioria dos preconceitos.

No ambiente escolar, essa cultura é pouco estudada, valorizada, ainda é implícita no meio escolar. Do qual por diversos motivos não conseguiram perceber a importância dessa cultura na construção e formação da sociedade brasileira. “As diferenças étnicas foram aos poucos transformando-se em diferenças sociais” (SOUZA JUNIOR, 1998, p.79-80).

O principal problema encontrado nos processos de ensino e aprendizagem da história africana não é o seu grau de complexidade, é sobre tudo, relacionado aos preconceitos referentes à informação desinformadas sobre a África. A imagem do africano na nossa sociedade é a do selvagem, que vive na miséria.

Ao contrário do homem branco, o negro, quando foi tirado de sua pátria de origem, perdeu a sua liberdade, sendo assim obrigado a seguir os costumes do explorador da colônia, onde permanecia em um mesmo estado, sem ver florescer sua civilização na nova terra. Se o Brasil fosse um país sem nenhuma marca africana, não seria surpreendente que os currículos escolares dispensassem          esses conteúdo. Por razões de história da humanidade, ou até mesmo história econômica do capitalismo, seria indispensável um conhecimento da história africana.

Segundo Souza Junior (1995, p. 89):

A cultura negra hoje deve ser assumida como alteridade que cerca a vida das pessoas, por isso deve ser respeitada e reconhecida como distintas visões de mundo e de existência própria, imprescindíveis para compreendermos o processo social, político e cultural do Brasil.

Esse artigo veio contribuir por meio de pesquisas bibliográficas, para a busca de superação do racismo e discriminação no aspecto escolar. Por meio dessa cultura de respeito e valorização da cultura negra brasileira, com base na lei 10.639/03-MEC que trata da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana na educação básica de todo país. Oferecer uma educação nas escolas onde todos possam reconhecer e valorizar o negro como sujeito de nossa história na sociedade.

Conhece sua trajetória, cultura para que possamos vê-lo com outros olhos em nossa sociedade, e não apenas como aquele que foi escravizado e explorado. Enxergá-lo como sujeito de direitos e não de opressão, marginalização na sociedade.

Tratar dentro das escolas, do estudo sobre a cultura africana, não é fácil, pois é preciso investir na formação, capacitação dos professores, vontade de mostrar os fatos, a história, tal como ela é, não negar os fatos, a realidade em si como um todo. Muitas escolas por esse imenso Brasil, não possuem o ensino de História e Cultura Afro, em seus currículos escolares. Os livros didáticos trazem conteúdos superficiais, temas básicos sobre o assunto. Os livros não estão editados conforme a lei. Incentivar os professores, a formação continuada seria uma alternativa de impulsionar o cumprimento da lei sobre o ensino de História e Cultura Afro em sala de aula.

Outra alternativa seria  os livros paradidáticos que não só ajuda na assimilação, entendimento dos conteúdos, mas, gera reconhecimento por parte dos alunos sobre a contribuição dos povos africanos em nossa construção da cultura brasileira. Ampliando assim, o que é proposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. De forma a levar a incorporação de conteúdo, estratégias que venham superar o racismo ao longo das gerações, de forma concreta ainda mais no ambiente escolar.

OBJETIVOS

Conhecer as diferentes etnias, em especial, a africana e sua influência na cultura brasileira. Conscientizar as crianças no ambiente escolar, sobre a importância do respeito entre todas as pessoas.

Acabar ou minimizar a existência da cultura racista e discriminatória internalizada no convívio escolar.

Incentivar a equipe de educadores para refletir sobre sua própria postura diante ao racismo;

Orientar a atuação da equipe escolar frente às situações de racismo;

Promover estratégias de implementação de políticas educacionais para a execução de uma educação de valorização e respeito à diversidade cultural e racial brasileira;

Elaborar   planos de ações, projetos pedagógicos, para tratar da questão do combate ao racismo no espaço escolar.

Por meio da Lei Federal 10.639/03 a garantia de discussões em torno da temática cultura Afro Brasileira foi estabelecida, porém a desconstrução histórica preconceituosa constituída ao longo dos séculos ainda permeia os meios sociais, por sua vez adentra os muros escolares, trazendo consigo conflitos dos mais diversos possíveis. Conflitos tais como: violência física e verbal fazem parte deste contexto, a recusa e a não identificação da importância da temática como parte do currículo gera desconforto e insegurança por parte de alguns educadores ao preparar suas aulas. Alguns evitam aprofundar as discussões ou abordar temas religiosos que fazem parte desta cultura, por receio da interpretação dos alunos e seus pais. Todas essas questões contribuem para nossos questionamentos, em torno desses temas.

 HISTÓRIA E CULTURA AFRO BRASILEIRA- LEI FEDERAL 10.639/03.

A obrigatoriedade de se trabalhar nos currículos escolares o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, surgiu por meio de um conjunto de decisões políticas discutidas longamente com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. No dia 09 de janeiro de 2003, foi aprovada a Lei nº 10.639/03-MEC que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Assinada pelo então Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva. Com esta iniciativa, com vista a reconhecer e garantir vagas para negros nos bancos escolares é preciso ainda valorizar devidamente sua história e a cultura manchada pelo  trabalho   escravo ao longo de séculos em nosso país. Buscando reparar danos, garantindo direitos negados no passado, e que, ainda hoje são negados em nossa sociedade.

A Lei 10.639/03 diz ainda que:

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino de História e Cultura Afro- Brasileira.

 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

2º os conteúdos referentes à história e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação  Artística e de Literatura e Histórias Brasileiras.

3º (Vetado)

Art.79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”. Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação (DCN, Educação das Relações Étnico Raciais, MEC, 2005, p. 35).

O estudo da História e cultura afro-brasileira não se limita à população negra, ao contrário diz respeito a todos os brasileiros, uma vez que todos devem ser conscientizados e educados enquanto cidadãos atuantes no meio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, sendo capazes de construir uma nação mais justa, igualitária e democrática.

A Lei é baseada no princípio de igualdade, enquanto somos sujeitos participantes de uma história social. Essa ideia resgata a contribuição dos negros na formação e construção da nossa sociedade brasileira.

Sendo importante construir políticas públicas de inclusão e igualdade racial, mudando os rumos perversos de séculos de preconceito, discriminação, racismo e segregação em vista das demais classes sociais.

É importante destacar que essas políticas devem garantir o direito dos negros de se reconhecerem como sujeitos participantes da cultura nacional, expressando opiniões e visões próprias, garantindo autonomia, individual, coletiva e de pensamento. Garantindo o acesso à educação, o direito de aprender e ampliar conhecimento em diferentes áreas, tendo como meta o acesso universal da educação.

Cabe aos sistemas de ensino em geral ampliar, criar projetos, ações e implementar currículos voltados para educação racial e investir na formação continuada dos seus professores. O trabalho da escola, e empenho dos profissionais da educação é de extrema importância para que possa colocar em prática a Lei.

É necessária a participação de todos. Pois, é na escola que se fará o estudo sobre os conteúdos. Porque não se universalizou nos sistemas de ensino a prática de ensino dessa temática, considerando a necessária adoção de medidas, fortalecendo e orientando para o cumprimento desses objetivos.

Quando, não há plena participação da família, da comunidade e dos educadores no processo educacional, não vai haver uma qualidade social e mais justa em nossa sociedade. Assim sendo, a educação das relações étnico-raciais impõe troca de conhecimentos, aprendizagens entre brancos e negros, terminando uma separação desumana, injusta e com desconfiança entre ambos.

Portanto, trabalhar de forma conjunta na construção de uma sociedade   mais   justa, no objetivo de vencer as desigualdades, racial, social. Pois, não cabe somente a escola trabalhar para a reeducação das relações étnico-raciais. Porque não é na escola que nasce tantas formas de discriminação, e sim na sociedade. Porém, o racismo, a discriminação e a desigualdade refletem no ambiente escolar.

A FORMAÇÃO DOCENTE E A IMPORTÂNCIA DO COMBATE AO RACISMO

Umas das barreiras no combate ao racismo é o despreparo dos professores de como trabalhar nos currículos escolares essa temática. Contribuindo       dessa forma na perpetuação do racismo, da discriminação racial no ambiente escolar. Todo esforço teórico e prático deve ser feito para levar o professorado a entender a identidade e particularidades raciais dos alunos num esforço de promoção da igualdade.

 Professores que desejam realizar uma educação ante racista devem priorizar o espaço escolar como sendo local de discussão sobre as desigualdades sociais da sociedade. Mostrar as vantagens e desvantagens de se pertencer a determinado grupo racial existente.

Segundo Silva (2001, p. 66):

Quando se pensou em criar uma lei que garantisse a preservação da cultura afro-brasileira, por meio do ensino obrigatório nos estabelecimentos oficiais de educação básica, não houve um esforço mais amplo em relação à preparação técnica do Professor, para lidar com essa problemática, nem muito menos com suas variáveis.

De que modo então alterar esse status? Investindo na formação continuada de professores seria uma das alternativas dentre outras que citarei. Até houve um esforço de incluir temáticas desse tipo nos currículos formais de certas escolas ou mesmo redes de ensino de cidades brasileiras, a falta de apoio pedagógico, formação do corpo docente, dificultou na prática a sua aplicação.

O Brasil viveu por muito tempo em regime de escravidão, sendo um dos últimos países a abolir o regime escravo, e não foram poucas as tentativas da elite brasileira de banir, exterminar, discriminar, negar o ingresso do negro no mercado de trabalho. Uma das formas que mais merece destaque é a tentativa de branqueamento da população.

No que se refere aos currículos escolares, nota-se uma grande ausência da história dos povos africanos no período colonial. Os livros didáticos não contemplam os casos de exclusão do negro, sua contribuição maciça na sociedade, seu protagonismo.

Mas contam uma história fantasiosa, empobrecida de fatos, preconizando as formas de relacionamento humano, aumentando os casos de discriminação, e o racismo no ambiente escolar e na sociedade em geral. Nos dias atuais, o racismo tem se manifestado de diversas formas muito evidentes, quando se tenta negar a humanidade das pessoas negras, fazendo comparações indesejadas, de caráter discriminatório.

Para Silva (2001, p. 77) “o racismo é uma expressão mais ampla que abrange, além do preconceito, hostilidade, discriminação, segregação e outras ações negativas em relação a um grupo racial/étnico”.

É por meio da escola, ambiente em que o educando passa parte de sua vida que o racismo deve ser combatido. Para isso a necessária formação, preparação do professor, reformulação dos currículos escolares, materiais de apoio pedagógico devem ser priorizados como forma de instrumentalizá-lo na realização das tarefas, do trabalho pedagógico, objetivando a valorização da cultura afro e a radicalização das práticas discriminatórias e racistas no espaço escolar.  Pois, o professor é o principal agente transformador das diferenças sociais e educativas existentes.

A ESCOLA COMO UM ESPAÇO PRIVILEGIADO PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE

A escola como sendo espaço privilegiado de formação, não pode tolerar toda e qualquer forma de discriminação seja ela racial, ou de outros tipos. A função da escola é preparar para a promoção da igualdade. Buscando mecanismos de superação das diferenças, tendo como base disso o respeito. Situações preconceituosas são assuntos bastante complexos, mas não impede que algo seja feito.

Exige-se que o professor receba boa formação, orientação apoio da gestão, a respeito do trabalho de combate aos diversos casos de discriminação, por mais que sejam de maneira mais abrangentes. A pesquisa, a investigação é uma forma de contribuição indispensável no trato dessas questões.

Para Silva (2001, p. 105) “Tratar da discriminação racial em ambiente escolar não significa ajudar a criança negra a ser forte para suportar o racismo, como se apenas ela tivesse problema com sua identidade e autoestima”.

A discriminação racial não é apenas um problema da criança negra discriminada, mas uma chance, oportunidade de crianças brancas, negras se relacionarem na busca pela superação das diferenças em suas vidas e na sociedade como um todo.

Cabe à escola proporcionar esta vivencia sadia, promover debates, questionamentos no sentido de contribuir na transformação de exclusão entre os pares na sociedade, impulsionando uma ação política, cultural objetivando a transformação do indivíduo. Quando conheço o outro, eu questiono sobre o meu jeito de ser.

É necessário romper as abordagens do currículo   tradicional da escola, que tem como modelo o europeu, o conhecimento científico e como complemento a contribuição de vários grupos que formaram nosso país. Fazendo com que a história contada rompa o silencio dos livros, sobre o negro na historiografia brasileira.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente artigo aponta para estratégias de superação do racismo no espaço escolar e na sociedade em geral. E ainda reflete sobre a Lei Federal 10.639/03 que trata da temática História e Cultura Afra Brasileira nos currículos escolares.

Espero assim, como professor de educação básica, contribuir de forma continua, por meio da pratica educativa, superar qualquer forma de discriminação racial no ambiente escolar. Desconstruindo ideologias negativas, em relação às tradições africanas e afro-brasileiras, aos nossos costumes, nossa filosofia de vida, nossa posição de mundo, da nossa humanidade.

É papel do professor formar sujeitos capazes de lidar com a diversidade existente, indivíduos plurais, respeitosos que tenham como base os valores da conduta ética na construção de suas vidas e com o outro. A escola deve incluir no currículo essa questão como forma de levar o aluno a entender o outro, suas especificidades, cultura, diferenças, reconhecendo todos como cidadãos portadores de igualdade.

A escola como sendo espaço garantidor de acesso à educação, e o educador seu principal facilitador dessa inclusão, não poderá permitir qualquer forma preconceituosa, discriminatória que impeça todos de ser mais. A luta de superação das mais diversas formas de preconceito é tarefa de todo e qualquer educador.

Consideramos, portanto que o Pedagogo que tem entendimento da importância do respeito nas relações sociais não pode fechar os olhos, diante de tais situações existentes no dia-a-dia de sua prática docente.

 O compromisso por parte dos educadores é uma das condições para uma educação antirracista atrelado ao conhecimento das diferenças raciais, grupos discriminados e o reconhecimento da diversidade presente nas escolas.

Devendo propor atividades, determinadas situações que envolva a história, identidade, experiências juntamente com os alunos, que tornem os alunos participantes desse processo democrático de construção de uma sociedade mais justa, humana, fraterna.

REFERÊNCIAS

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BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, 2005.

MATTOS, Regiane Augusto de. História e Cultura Afro-brasileira. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2013. p.186-92.

PEREIRA, Analúcia Danilevicz. Cultura e religião na Àfrica pré colonial. In: VISENTINI, Paulo Fagundes; RIBEIRO, Luiz Dario Teixeira; PEREIRA, Analúcia Danilevicz. História da África e dos africanos. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2013.

SILVA, Aparecido Silva da et al. Comunidade negra: desafios atuais e perspectivas. São Paulo: Loyola, 1995. p.45-54. (Coleção Teologia e Culturas Afro-americanas, n.1).

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SOUZA, Marina de Mello e. África e Brasil Africano. 3. ed. São Paulo: Ática, 2012. p.132-45.

SOUZA JUNIOR, Vilson Caetano de; SILVA, Antônio Aparecido Silva da (Org.). Uma dívida, muitas dívidas: os afro-brasileiros querem receber. São Paulo: Loyola, 1998. p.77-90.

VISENTINI, Paulo Fagundes. O tráfico de escravos e a dimensão africana da sociedade brasileira. In: VISENTINI, Paulo Fagundes; RIBEIRO, Luiz Dario Teixeira; PEREIRA, Analúcia Danilevicz. História da África e dos africanos. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2013.

 POR: MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA