/POLÍTICAS PÚBLICAS DO BRASIL COLÔNIA AOS DIAS ATUAIS: UM PERCURSO HISTÓRICO

POLÍTICAS PÚBLICAS DO BRASIL COLÔNIA AOS DIAS ATUAIS: UM PERCURSO HISTÓRICO

Este trabalho tem como objetivo pesquisar e analisar as políticas públicas do Brasil pós – independência, verificando a posição do negro na sociedade brasileira a partir de meados do século XIX. Tal escolha pretende entender o processo de exclusão educacional da população negra no século XIX, menosprezando e adiando este acesso em nome de legislações   excludentes e racistas.  Os resultados obtidos com essa pesquisa serão importantes para entendermos em quais setores as atuais políticas públicas devem atuar, prezando pelo acesso à Igualdade social e racial. Nesse viés, retomamos a história do Brasil entre a Colônia e o Império. Tal retomada nos favoreceu constatar que mesmo após a independência política do nosso país em 1822, a visão apresentada pela imprensa foi equivocada, em pensar

uma transição com tantas mudanças, sem tirania, escravidão e exploração. Mediante nossos estudos, foi possível observar que as políticas públicas criadas no contexto de emancipação política só reafirmaram e impediu qualquer reparação do passado colonial que excluiu de todas as maneiras, a população negra de qualquer avanço social inclusivo. Atualmente este passado racista e desigual vem sendo reparado por meio das chamadas políticas de ações afirmativas.

INTRODUÇÃO

Por meio do entendimento das políticas públicas do Brasil pós – independência, verificaremos que a posição do negro na sociedade brasileira a partir de meados do século XIX, foi o da exclusão educacional legalizada por legislações excludentes e racistas.

Verificaremos que tais políticas públicas adiaram o acesso da população negra às oportunidades diversas, sejam educacionais e ao mercado de trabalho, numa sociedade, que transitou de um perfil agrário no século XIX, a uma realidade industrial e urbana, cujas mudanças se constituem em enormes obstáculos para a população de forma geral e em específico a população negra.

Diante disso retomamos a história do Brasil entre a Colônia e o Império, ampliando nosso campo de visibilidade a respeito de como a sociedade enxergava o negro nesse momento, ou seja, antes e depois da independência do Brasil. Tal investigação nos permitirá compreender a realidade vivida num Brasil com diferentes identidades.

Como extensão desta realidade o negro já excluído e visto exclusivamente como força de trabalho, adentrará o período da História do Brasil Império com políticas públicas que legalizavam a sua exclusão do processo educacional.

Paradoxo é o contexto histórico pós – independência que desde a década de 1820, foi visto por jornais, revistas e historiadores amadores da época como um período independente, livre e com uma nação civilizada a caminho do progresso.

Verificaremos, então, processos de ruptura e continuidades na transição desses momentos históricos na sociedade brasileira.

O engate rápido e linear entre a Colônia e a Nação independente foi uma estratégia argumentativa por parte de testemunhas, jornais, historiadores amadores desde a década de 1820. Já aí, a Colônia era vista, sobretudo, nos periódicos do Rio de Janeiro como sinônimo do atraso, do Antigo Regime, da tirania, da escravidão, da exploração colonial, do jugo metropolitano, e era contraposta ao Império do Brasil independente – correlato à nação brasileira – que seria livre, civilizado, inserido na marcha do progresso. REDEFOR (2012, p. 3).

Na primeira parte faremos uma discussão bibliográfica sobre a situação do negro escravo na história do Brasil colonial até meados do século XIX.

Na segunda parte, abordaremos uma análise comparativa, observando continuidades e rupturas entre a transição do período colonial e o Brasil independente bem como analisar as políticas públicas que confirmaram a exclusão social do negro no passado e que pretendem repará-la no presente, objeto dessa revisão crítica sobre os conhecimentos disponíveis a respeito do tema. Na terceira parte, serão feitas considerações finais sobre a discussão apresentada.

SITUAÇÃO DO NEGRO NA HISTÓRIA DO BRASIL COLONIAL ATÉ MEADOS DO SÉCULO

A dinâmica do sistema colonial, pela qual o projeto de colonização portuguesa foi organizado em terras brasileiras teve como principal meta, extrair toda a matéria – prima possível da colônia e a obrigar a importar seus produtos manufaturados FAUSTO (2009, p.18).

A especialização em produtos complementares à produção europeia teve um caráter monocultor e se enquadrou nos interesses do capitalismo comercial, com a concentração da produção em alguns produtos aceitáveis na Europa.

A colônia se constitui em local de consumo de produtos europeus e assim se estabelecem por dois lados os lucros monopolistas, o da compra da produção colonial a baixos preços e a sua revenda no mercado europeu a preço acessível e a venda de produtos manufaturados europeus na colônia a preços altos. A produção foi organizada de forma a garantir aos empresários metropolitanos ampla margem de lucro e isto impôs nas áreas de trabalho a introdução do trabalho compulsório colônia portuguesa, optou- se pelo escravo negro africano. Em qualquer lugar do mundo que a economia estivesse organizada para suprir o mercado externo e houvesse dificuldades para se contratar trabalho nativo, predominou-se o trabalho escravo africano.

O status do africano não foi discutido no Brasil, pois, a legislação que aqui predominava foi herdada burocráticas ou desfrutar de qualquer privilégio que fosse resguardado aos brancos. Nas colônias portuguesas jamais surgiram discussões a respeito da inserção dos negros na sociedade, já que, os negros estavam diretamente subordinados aos senhores. “Na verdade, a maior parte dos regulamentos reais criaram formas de controle social que beneficiaram os senhores, não os escravos”. VIOTTI (1987, p. 238).

A exclusão do negro da sociedade colonial brasileira também foi confirmada pela Igreja Católica. A mesma relacionou a escravidão ao cristianismo e adotou o conceito de guerra justa, pelo qual autorizava serem escravos aqueles que se opunham ao cristianismo, sendo a escravidão à punição para os negros. “A igreja limitava-se a recomendar benevolência ao senhor e resignação ao escravo; o pecado do senhor era a crueldade, o pecado do escravo era a revolta – uma teologia com óbvias implicações conservadoras”. VIOTTI (1985, p. 238-239).

Os senhores orgulhavam-se das relações extraconjugais e quase nunca se envergonhavam em reconhecer seus descendentes mulatos e lhe dar alforria. De acordo com Viotti:

Seguro de sua posição, controlando a mobilidade social através do sistema de clientela e patronagem, e imbuído de uma ideologia conservadora, ele não temia a população de negros livres. Os negros eram naturalmente segregados num sistema social que lhes oferecia poucas oportunidades econômicas, excluía-os da participação política e onde a ascensão na escala social só era possível quando autorizada pela elite branca. Desta forma, os proprietários de escravos brasileiros – que compartilhavam com os escravocratas de outras partes do mundo os mesmos estereótipos a respeito dos negros – nunca chegaram até o “racismo” ou a discriminação legal. Eles sentiam-se à vontade para transgredir as regras discriminatórias encarnadas na tradição legal; podiam aceitar, de tempos em tempos, em seus grupos, um mulato de pele clara, que automaticamente adquiria o status de branco. (VIOTTI, 1985, p. 240).

Estatisticamente e de acordo com FAUSTO (2009), sabemos que aproximadamente quatro milhões de africanos foram trazidos para os portos brasileiros entre 1550 e 1855, na sua grande maioria, jovens e do sexo masculino, os quais vinham de diferentes tribos ou reinos e cada qual com a sua cultura própria. É errôneo pensarmos que os índios se opuseram à escravidão e os negros a aceitaram passivamente. Os negros resistiram de diversas formas à escravidão: desde cerimônias culturais que confirmavam a suas matrizes africanas como as congadas, por exemplo, até fugas individuais e em massa e agressões contra seus senhores. Os Quilombos foram formas de organização semelhantes às africanas e existiram em centenas no Brasil colonial.

No período colonial o negro assume o papel de simplesmente escravo. A sua aparência física já determinava a sua posição social, confirmada pela teologia católica.

A historiadora Silva Lara, estuda a escravidão de forma diferente das tradicionais abordagens, em que se colocam a mesma numa visão econômica e política. De acordo com a autora, o racismo não existia como hoje ou no século XIX.

A partir de pesquisas e análise de diferentes fontes históricas, os documentos permitiram identificar as diferenças entre as sociedades colonial e monárquica. Tais pesquisas basearam-se nos panoramas cartográficos e em registros de desenhos humanos que, caracterizaram os hábitos e costumes humanos.

Por meio das análises, a historiadora verificou como Portugal, especificamente Lisboa, olhava o seu império colonial, a gente escrava, retratadas com pés descalços ao lado de instrumentos de castigos além de povos asiáticos.

Na visão de Lara, há uma generalização das pessoas que habitam os locais da conquista e definitivamente não há relação entre essas pessoas e o seu local de origem de nascimento. Passaram a ser reconhecidos pelo Porto, o qual era embarcado nos navios negreiros. Primeiro, o negro designa todas as pessoas que não eram livres os que na visão de Viotti é reflexo da sua aparência que já determinava a sua posição social. Depois, havia uma diferenciação entre escravos e gente alforriada, o forro era a pessoa que conquistou a sua liberdade e foram apreendidos pelos letrados e pela elite colonial como mulatos, soberbos e presunçosos. De uma forma geral e do ponto de vista da camada dominante, foram entendidos como malnascidos e sem direitos.

De acordo com Lara, no período colonial não existiu o racismo e sim um processo de radicalização das relações sociais. As irmandades chamavam os negros de pardos, todo negro era escravo, mulato era o alforriado e os brancos, eram os livres.

A forma de quem falava e com quem falava, estava num jogo de dominação de poder, o qual não determinava a existência do racismo e sim o processo de radicalização, termos que discriminavam cores no Brasil.

O racismo só pode ser entendido no século XIX com o processo de cientificarão e o seu impacto nas políticas públicas.

O RACISMO NO SÉCULO XIX

Como desdobramento das políticas europeias, o século XIX se caracterizou pelo processo de dominação de um povo sobre outro, com um falso respaldo científico para a dominação e partilha dos continentes africano e asiático. A justificativa para o domínio do território africano foi baseada na origem das espécies por meio da seleção natural de 1859. Tratava-se do “Darwinismo social”, ou seja, uma interpretação dessa teoria com base nos interesses políticos e econômicos das nações imperialistas, ditas superiores e com a missão de levar o progresso e o desenvolvimento conforme os padrões ocidentais para os “selvagens” (referência aos povos africanos).

O objetivo é mostrar que o colonizado se constitui numa população de degenerados, tendo por base a origem racial como forma de justificar a conquista e impor sistemas e instituições.

Para Hanna Arend, (2012, apud REDEFOR, p.2, 2012), dois novos mecanismos de organização política e de domínio dos povos estrangeiros foram descobertos durante as primeiras décadas do imperialismo: a raça como princípio da estrutura política e a tentativa de explicar a existência de indivíduos inferiores aos europeus e a burocracia como princípio do domínio, sendo a forma como os europeus administravam os territórios conquistados. Governavam por relatórios, decretos sigilosos como déspotas orientais, cujas ações eram vistas como missões civilizatórias para os indivíduos “inferiores, desamparados e primitivos”.

Dessa forma surge o racismo como a principal arma ideológica da política imperialista. A partir de 1870 o contexto político brasileiro recebe influências de teorias do pensamento como o positivismo, o evolucionismo e o darwinismo. A visão humanista do século XVIII, pautada na filosofia de Rousseau em que o homem americano, primitivo, se encontrava no estado de natureza e que a evolução social o levaria a corrupção, é substituída e marcada pela visão negativa da natureza e do homem americano, como signo de carência.

Introduzem-se nesse contexto a “degeneração social”, descrevendo as espécies não mais como inferiores, mas como desvio patológico do tipo original, mostrando os americanos como imaturos e decaídos.

Na sociedade brasileira a partir de meados do século XIX em meio a Lei do Ventre Livre (1871) colocava de um lado uma visão determinista e pessimista, que mostrava um Brasil atrasado devido à miscigenação e por outro lado uma visão positivista, progressista que entendia que a sociedade brasileira deveria progredir e evoluir.

Na verdade, embora uma vertente pessimista de interpretação seja antiga entre nós, ela se radicaliza em meados do século XIX, quando o Brasil, para vários viajantes, representará um “exemplo de nação degenerada de raças mistas”. Esse é o caso de Thomas Buckle (1821-62), que, fiel à teoria do determinismo climático, mesmo sem ter passado pelo país, condenava o homem brasileiro à decadência em função da pujança de sua vegetação (…). O filósofo argentino José Ingenieros (1877-1925) assim como Louis Couty insistiram de forma semelhante, nos problemas que adviriam a um país de “raças miscigenadas”. Como estes, vários outros viajantes estiveram no país, entre eles L. Agassi e o conde Arthur de Gobineau, rememorando aos brasileiros por meio de seus relatos, as tristes implicações das teorias raciais europeias quando aplicadas ao contexto local: a inviabilidade de uma nação composta por raças mistas. (SCHWARCZ ,1993, p. 48).

O conde Arthur de Gobineau, amigo íntimo de D. Pedro II, viveu no Brasil em 1869 e 1870 e publicou a obra Ensaio sobre as desigualdades das raças humanas. Escreveu uma obra para afirmar a superioridade racial europeia. Como diplomata do governo francês, escreveu em 1873 o artigo “L’ Emigration au Brésil”, no qual incentivou os franceses a vir para o Brasil. Gobineau pregou a diminuição gradativa da população brasileira miscigenada, a qual desapareceria em um período de 270 anos.

Gobineau defendeu a superioridade racial europeia e incentivou a chegada de imigrantes franceses para o Brasil com objetivo de melhorar a “raça brasileira”. Com argumentos biológicos e influenciados por teorias darwinistas de seleção natural, mesmo sabendo que Darwin não teorizou o evolucionismo aos humanos, vários pensadores da época adotaram sua teoria para explicações antropológicas e sociológicas.

Verificamos a situação da população negra do período colonial à Pós Independência e percebemos por meio do contexto histórico que a realidade da população negra foi a da exclusão social e a do racismo. Como reparar isto agora? Vamos a está discussão, objeto dessa revisão crítica sobre os conhecimentos disponíveis a respeito do tema.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE EXCLUSÃO RACIAL E REPARAÇÃO: UMA BREVE ANÁLISE HISTÓRICA

Dentre os historiadores, não há um consenso sobre a extensão da escolaridade do negro, apenas encontramos informações de que os escravos eram absolutamente excluídos da escolarização. Leprosos e escravos eram proibidos de frequentar a escola.  Pinto (1987, p. 13).

A Resolução Imperial n. 382, datada de 1º. de julho de 1854, em seu artigo 35 determinou que “os professores receberão por seus discípulos todos os indivíduos, que, para aprenderem primeiras letras, lhe forem apresentados, exceto os cativos, e os afetados de moléstias contagiosas”. Diante disso o cenário social brasileiro pós – independência nada rompeu com o passado colonial, confirmou de todo modo à exclusão da população negra que continuava escrava e excluída por políticas públicas intransigentes.

 No período colonial brasileiro, como já especificado, não existiam leis brasileiras e sim eram cumpridas as ordenações do reino que mesmo, após a independência no século XIX e a promulgação em 1824 da primeira constituição brasileira, o Brasil continuava com a escravidão para aprimorar a acumulação primitiva de capitais, além de conferir status ao seu senhor.

A discriminação racial diante das análises realizadas, foi uma prática corriqueira no Brasil colonial e por extensão perpassou o período Imperial, atingindo a República. Tal discriminação se traduziu em políticas públicas, ou seja, em forma de lei. No período colonial as leis portuguesas possuíam como elemento característico a discriminação. Segundo Carneiro (1983, apud DOMINGUES, 2004, p. 27)

No contexto da regulamentação das terras públicas e de transição da mão de obra cativa para a mão de obra imigrante no século XIX, todos os projetos de formação de núcleos coloniais no Brasil anteriores à promulgação da Lei de Terras, já excluíram os negros de acesso a ela, fosse ele liberto ou escravo. Um exemplo foi a Lei de 1808, que permitia a concessão de sesmarias a todos os estrangeiros que viessem para o Brasil.

Dessa forma, as leis que predominaram antes e depois do Império procuraram impulsionar a entrada de colonos europeus numa situação privilegiada e ao negro, legalmente, foi rejeitado o direito à instrução educacional, laboral e a posse da terra.

No passado e no presente a identidade racial no Brasil é permeada pelas relações raciais. As relações raciais podem ser definidas como situações de acordo com Rex (1988, apud SILVA, 2005, p. 37) “marcadas por graves conflitos, exploração, opressão e discriminação baseadas ou não em indicadores fenotípicos”.

O passado colonial determinou uma identidade para a população negra, a qual foi internalizada pela sociedade. A identidade de um grupo ou pessoa resulta do reconhecimento público que recebe de seus semelhantes. Essa identidade pode ser formada ou deformada a partir da relação que estabelecemos com os nossos significantes e quando as pessoas são classificadas tendo por base as características físicas, o processo de construção da identidade é mais complexo. Na sociedade brasileira não é possível falarmos de identidade sem considerarmos a dinâmica de nossas relações raciais. SILVA (2005, p. 38-39)

Em razão das várias formas de racismo presentes na sociedade brasileira, a população negra mesmo que alcançando patamares de sucesso social, não são capazes de minimizar a prática do racismo, pois a igualdade social não se conquista numa dinâmica social permeada por relações raciais. Para ultrapassarmos essas barreiras existentes no âmbito das relações raciais, deve-se antes de qualquer coisa, “tomar as características que o grupo possui e que se acham socialmente desvalorizadas, que são vistas como negativas, e reavaliá-las, tentando transformá-las em algo positivo”. TAJFEL (1981, apud SILVA, 2005, p. 40).

Atualmente presenciamos lutas sociais de combate à discriminação racial e o surgimento de diversas ações que rejeitam conotações negativas que associam o negro ao seu passado historicamente trágico. “Nessa perspectiva, o processo de fortalecimento da identidade racial brasileira é uma possibilidade de enfrentamento da discriminação racial”. SILVA (2005, p. 40).

Entre as categorias utilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – branca, preta, parda, amarela e indígena-, a cor parda é a mais rejeitada entre a nossa população. Parece, portanto, que a tentativa empreendida pelo movimento social negro de se esvaziar as conotações negativas que são atribuídas à população que se auto – reconhece como preta/negra tem repercutido positivamente. Desse modo, à medida que se pode observar o aumento do número de pessoas que se auto – definem como pretos/ negros, é possível identificar também, principalmente entre o segmento populacional que espontaneamente se define como moreno, a tendência de redução deste grupo e o aumento da camada que se auto -identifica com o campo denominado cor/raça parda (11%) e negra ou preta (12%).

Percebemos então que os esforços dos movimentos sociais de combate ao racismo em valorizar e enaltecer os fenótipos negros e a sua cultura, têm refletido positivamente na construção da identidade da população negra brasileira.

Durante a III Conferência Mundial contra o Racismo promovida em 2001 na África, a ONU (Organização das Nações Unidas) alertou o Brasil sobre a natureza de suas desigualdades sociais. Segundo a pesquisa “Discriminação Racial e preconceito de cor no Brasil” realizada em 2003 pela Fundação Perseu Abramo (FPA), 89% dos entrevistados admitiram que, existe o racismo no Brasil, mas em contrapartida, apenas 4% se reconhecem com atitudes racistas.

Nos últimos anos, verificamos uma ação contínua do governo em minimizar ações discriminatórias. A poucos dias do início da Copa do Mundo de 2014, o governo lançou em Brasília uma campanha contra o racismo na Copa, com o intuito de promover a conscientização da população sobre o tema e ao mesmo tempo monitorar e combater o crime durante os principais eventos do Mundial.

De acordo com Heringer (2005, p. 56-57), a pesquisa de 2003 realizada pela FPA revelou que o brasileiro está debatendo sobre o racismo e a desigualdade, reconhecendo que pretos e pardos enfrentam dificuldades na vida social. De acordo com a pesquisa, 26% dos pardos e 49% dos pretos identificam aspectos negativos associados ao fato de pertencerem a esse grupo bem como 60% dos entrevistados considera-se parcialmente informado sobre leis contra a discriminação racial.

Sobre as causas das desigualdades sociais, a Fundação Perseu Abramo (FPA) observou opiniões quanto á responsabilidade no combate à desigualdade e exclusão da população negra às diferentes oportunidades de ascensão social. Aproximadamente metade dos entrevistados considera que esta tarefa é “problema das pessoas”, enquanto 36% afirmam que é uma obrigação dos governos. De acordo com os entrevistados, a maioria não identificou ações de combate à discriminação racial pelo governo Fernando Henrique (37% não sabem e 40% apontam que não houve nenhuma ação).

Em relação ao governo Lula, um terço dos entrevistados não sabe se há alguma ação contra a discriminação racial e 30% não identificam nenhuma ação, revelando, portanto, maior percepção de algum tipo de atuação deste governo contra o racismo. Porcentuais entre 10 e 20 pontos indicam o conhecimento de ações nas áreas de emprego, campanhas, leis e direitos. (…)

É interessante observar que várias ações de combate à discriminação e à desigualdade racial tiveram início no governo FHC – como as reservas de vagas para negros em alguns cargos públicos, por exemplo -, porém essas medidas tiveram menor visibilidade do que as mais recentemente iniciadas pelo governo Lula. HERINGER ( 2005, p. 57-58).

Analisando a tabela abaixo, verificamos as visões sobre a política de ação afirmativa e cotas, representando a opinião dos entrevistados a respeito e das cotas ou reservas de vagas em universidades e emprego nas empresas para negros: (HERINGER, 2005, p. 59):

Como podemos observar 59% dos entrevistados concordam com a reserva de vagas para negros em empresas e universidades, enquanto 36% discordam. Em comparação com a pesquisa Datafolha de 1995, respectivamente, 48% concordavam e 49% discordavam sobre a reserva de vagas para negros.

Desta forma, entendemos que houve um aumento de opiniões favoráveis e uma redução nas opiniões que discordam de tais ações afirmativas.

Como extensão da pesquisa, ainda foi verificado junto aos entrevistados, quais seriam as possíveis ações que o governo deveria tomar para diminuir as desigualdades raciais e Heringer (2005) ressalta que, 50% dos entrevistados, entendem que a escola pública deveria oferecer um ensino de melhor qualidade. Um quarto das respostas, ou seja, 24% afirmam que, se faz necessário a abertura de mais vagas nas faculdades, enquanto 13% indicam a necessidade de novas oportunidades em cursos pré-vestibulares gratuitos para negros, como política positiva para minimizar as desigualdades quanto ao acesso ao nível superior.

Em relação ao mercado de trabalho, 57% dos entrevistados apontaram a necessidade da geração de mais empregos, enquanto 17% indicam a promoção de cursos de capacitação profissional para os negros e 7% indicam cotas para negros nas empresas e serviços públicos. Outras medidas apontadas são: créditos para empresários negros e desconto nos impostos das empresas. (HERINGER, 2005, p. 60-61).

Diante desse quadro, podemos verificar que hoje no Brasil, muitas pessoas concordam que negros e negras, de qualquer idade, devem ser beneficiados com políticas específicas de ações afirmativas e que o governo brasileiro deveria criar mais empregos afim de, minimizar tais desigualdades, avançando desta forma para uma melhor qualidade de vida da população negra.

No ano de 2013, verificamos a regulamentação da Fundação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, pelo Decreto n° 8136/2013, assinado pela presidenta Dilma Rousseff. Está regulamentação foi, um início decisivo na mobilização da estrutura do Governo Federal a favor de um Brasil para a promoção da igualdade social e de um país mais inclusivo. O combate ao racismo passou a ser o compromisso de toda a sociedade e o governo assumiu um papel central nesta luta, por meio da promoção de políticas públicas favoráveis a esta nova era.

O governo federal passou a ouvir as exigências do Movimento Negro que por décadas pleiteou do poder público, o combate ao mito da democracia racial, cujo propósito principal foi mascarar o racismo e a desigualdade social.

Em   2015, a SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), passou a integrar o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e a Secretaria nacional da Juventude.

Porém devido ao intenso debate político a respeito de reformas e a deposição da presidenta em Exercício e eleita democraticamente Dilma Rousseff, a atual conjuntura brasileira, no ano de 2016, extinguiu por meio da MP 726/16 e reduziu de 32 para 23 o número de ministérios. O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, foi extinto, sendo resgatado posteriormente como Ministério dos Direitos Humanos e com Luislinda Valois, a frente deste ministério.

Neste sentido, acreditamos que a permanência de um ministério que atente para a ascensão da Igualdade social e Racial, constitui-se como um campo de extrema importância em que deve haver sistematicamente a atuação do poder público brasileiro. Este deve estar atento para as mudanças e demandas num país com tanta diversidade social.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como já citamos, o presente trabalho tem por perspectiva verificar as políticas públicas do passado que impediram o acesso da população negra à educação e que colaboraram para a afirmação das diferenças biológicas no contexto, pós independência do Brasil.

Nesse viés, retomamos a história do Brasil entre a Colônia e o Império. Tal retomada nos favoreceu constatar que mesmo após a independência do nosso país em 1822, a visão apresentada pela imprensa foi equivocada em pensar uma transição com tantas mudanças, sem tirania, escravidão e exploração.

Constatamos então que as políticas públicas criadas no contexto de emancipação política, só reafirmaram e evitou qualquer reparação do passado colonial que excluiu de todas as maneiras, a população negra de qualquer avanço social inclusivo.

Durante todo o século XIX, o homem miscigenado foi representado de acordo com a visão eurocêntrica que afirmou a sua inferioridade e atraso, fadado ao desaparecimento.

Os europeus como vimos acima, mais precisamente o Conde de Gobineau, defendeu a superioridade racial europeia e a sua imigração para o Brasil que na época teve como objetivo, melhorar a raça brasileira.

Pior do que no período colonial, o período conhecido por Império inferiorizou cientificamente a população não branca e encontramos informações de que os escravos continuaram escravos e absolutamente excluídos da escola, contradizendo os ideais de uma nação longe da tirania e rumo ao progresso.

A discriminação se traduziu em políticas públicas, atingindo a República. No passado e no presente a identidade racial no Brasil é regida pelas relações raciais e mesmo num momento em que infimamente a população negra vem alcançando patamares de sucesso social, ainda assim concordamos que as ações afirmativas são primordiais para reparar um passado tão excludente e minimizar junto com políticas públicas consistentes, a prática do racismo.

Verificamos a partir dos resultados obtidos com a pesquisa da Fundação Perseu Abramo (FPA) que o acesso ao mercado de trabalho deve ser priorizado no campo das ações afirmativas bem como o acesso a níveis educacionais mais elevados, como fator essencial para a diminuição das desigualdades entre a população branca e negra.

REFERÊNCIAS

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SCHWARCZ, Lilia Moritz. O Espetáculo das Raças – cientistas, instituições e questão racial no Brasil 1870- 1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.

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POR: ALESSANDRA GONÇALVES