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Todos os direitos que uma mãe tem na sociedade

A chegada de um filho é sagrada e muda a vida de famílias inteiras. Ninguém é mais afetado do que a mãe do bebê, que precisa priorizar a criança em seu novo dia-a-dia. As coisas mudam nas relações com os amigos, que agora não vão poder ver a nova mamãe com tanta frequência, no trabalho, e no relacionamento social no geral.

Essa mulher que acabou de parir uma nova vida, agora têm diversos direitos assegurados por lei – direitos que, infelizmente, muitas vezes não são respeitados pelas pessoas e pelo poder público em suas mais variadas instâncias.

As mães que tiveram filhos e são empregadas via CLT contam com direitos como uma licença-maternidade de 120 dias, que por lei não prevê prejuízo de salário para a trabalhadora no período.

Já para as que fazem parte do corpo de funcionários de empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã e funcionárias públicas, a licença-maternidade vai a 180 dias. Quem adotar uma criança também tem o benefício e durante o período é mantida a contagem de tempo de serviço para cálculo de benefícios para a mulher, como férias, 13º salário e FGTS.

Além disso, a mãe tem direito a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa medida serve de proteção contra demissões sem justa causa.

Outros benefícios são o auxílio-creche para mães com bebês de até seis meses, intervalo para amamentação, transferência de função (caso seja necessário) e dispensa para consultas médicas e exames durante o horário de trabalho. Assim como em outros casos, a dispensa não pode significar prejuízo na remuneração da mulher.

Algumas empresas não respeitam esse tempo da mulher e até evitam admissão temendo “perder dinheiro” com essa lacuna de tempo que a mãe dedica ao filho.

No ambiente fora do trabalho há uma questão que sempre gera polêmica: a amamentação em público. Polêmicas à parte, amamentar em público é um direito da mãe. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante esse direito, seja em local público ou privado.

Quem reprimir a mãe que amamenta em público pode pagar multa de R$ 500, pelo menos no Estado de São Paulo – e pode ser pior em reincidência, chegando a casa de R$ 1 mil.

Outros direitos se referem aos momentos do parto (seja pré, parto ou pós). Durante o período que a mãe está no hospital, particular ou público, ela tem direito a um acompanhante. Existe até lei para isso (lei nº 8.080). Quem impedir esse direito está indo contra a lei e cometendo uma violência obstétrica.

A violência obstétrica pode ser física, psicológica ou verbal e diversas situações podem ser enquadradas nesse quesito. Desde xingamentos, recusa de atendimento, a realização de intervenções e procedimentos médicos não necessários, como exames de toque a todo instante, grandes episiotomias (incisão para ampliar o canal de parto) ou cesáreas desnecessárias.

Em qualquer espaço – no trabalho, na mesa de parto ou na rua – a mãe tem direitos que não podem ser infringidos a nenhum momento. Respeito é a chave da maioria das relações da mulher que tem um filho com o resto da sociedade – que precisa entender essa importante fase da mulher em todas as suas nuances.