/UM OLHAR PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA

UM OLHAR PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA

A educação e a gestão escolar continuam sendo um tema muito presente nas políticas educacionais. Mudanças legais têm ocorrido a fim de garantir avanços e mudanças nas organizações   escolares e nas relações que essas organizações estabelecem com a comunidade em que se está vinculada.

 Com as mudanças legais muitas concepções sobre   a   organização do espaço público e a importância de sua relação e responsabilidade com a sociedade e com os profissionais da educação são colocadas em questão.

Esse artigo apresenta um olhar sobre a gestão escolar a fim de que as políticas educacionais e algumas bases legais sejam apresentadas. Além disso, o artigo apresenta o olhar sobre a gestão democrática como um meio de se ter a gestão menos centralizadora, trazendo a instituição escolar e a comunidade como um todo para o pertencimento à educação e à escola, na medida em que os objetivos, as decisões e as escolhas são compartilhadas, analisadas e decididas coletivamente, sempre que possível.

O avanço brasileiro na questão da participação da comunidade na educação brasileira está em constante construção. Inicialmente essa questão estava presente nos textos legais, como na Lei Federal que estabelece as diretrizes nacionais e na Constituição Brasileira.

Segundo o artigo 205 da Constituição Brasileira de 1988, a educação que visa o desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação, contará com a colaboração da sociedade.

As bases legais têm assegurado importantes mudanças educacionais no Brasil. A Constituição Federal prevê no artigo 206, inciso VI a gestão democrática do ensino público na forma da lei. Outra base legal que contribui para o avanço da gestão democrática na educação é a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96). Essa lei fortaleceu as transições necessárias e representou um marco para mudanças nas políticas públicas educacionais no país, e consequentemente, para as políticas de democratização da gestão escolar.

Dourado (1999), analisa que esses marcos precisam ser levados em conta e estar presentes nas discussões e decisões sobre a democratização da gestão da educação. Ao levar em conta esse aspecto importante e complexo, o autor afirma, que surgem questões a serem discutidas quanto a função social da educação, da escolarização e da gestão escolar. Além disso, a gestão escolar democrática carrega a necessidade de   levar em   conta os limites   e transformações vivenciados pela sociedade atual.

Além das leis nacionais, no Estado de São Paulo, há o Regimento Comum de Escolas Públicas que prevê a participação da comunidade por meio do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres.

Segundo Enguita (1995), o Município de São Paulo, traz a definição do Conselho de Escola como um grupo constituído pelo Diretor, por representantes da equipe técnica gestora, da equipe docente, da equipe de auxiliares de ensino, do corpo discente e dos pais ou responsáveis pelos alunos da escola.

A participação no Conselho de Escola prevê a participação nas reuniões a fim de entenderem sobre as questões da escola e de opinarem sobre as decisões que precisam ser tomadas. Levando em conta que o Conselho representa uma maneira de trazer o direito da comunidade na participação da educação brasileira          torna-se importante que existam critérios gerais relativos a cada unidade escolar, que estabeleçam questões que levem em conta as orientações municipais e as necessidades da escola sobre a organização, funcionamento e interação com a comunidade.

Sobre a interação com a comunidade e sua participação na gestão escolar a LDB, Lei nº 9.394/963, apresenta que as normas para a gestão democrática no ensino público na educação básica de acordo com as peculiaridades e de acordo com os princípios sobre a participação dos profissionais da educação na construção do projeto político pedagógico da escola e sobre a participação da comunidade escolar e local em conselhos.

Diante desse cenário, as    discussões    sobre a gestão democrática tornam-se cada vez mais importantes na formação inicial e continuada de professores e também nos diferentes contextos que abrangem a educação e seus profissionais. Um dos aspectos que precisam ser discutidos nessa questão é tudo o que representa uma gestão democrática e participativa. Para Abranches (2003): a partir da abertura para a participação, quando os atores sociais passam a ter um   papel ativo nas decisões sobre elaboração, execução e controle das políticas públicas, é prioritário que se criem novas configurações sociais e novos espaços políticos que determinem uma nova relação com o espaço público.” (2003, p. 2).

Esse olhar para gestão contribui para que a escola e a comunidade tenham as mesmas prioridades, tendo suas necessidades e interesses preservados a fim de contribuir para uma educação de qualidade que visa   a   formação de um cidadão crítico e participativo.

É    notável    que no decorrer dessas discussões exista um amplo estudo que sugerem diferentes   concepções da natureza social e política em que se coloca a gestão democrática. Em muitas delas, torna-se notável a valorização da participação cidadã. Ferreira (2000) apresenta a gestão democrática como processo de aprendizado e de luta política que vai além da prática educativa, pois cria possibilidades de existência de canais de efetiva participação como meio para aprender e de colocar em exercício essa prática social.

À medida que se considera a educação como prática social, há que se pensar em suas funções em diferentes esferas, inclusive no que se refere a democratizar as relações escolares, para que seja possível ir além de pensar a escola como formadora para o mercado de trabalho, levando em conta a sua função social. Ao pensarmos nessa visão de educação, em uma gestão democrática e a sua importância para a melhoria da educação, precisamos levar em conta as necessidades e perfil da sociedade e escola em que se exerce o trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente artigo apresentou   alguns estudos e apontamentos legais sobre a gestão democrática. Esse tipo de gestão em que a participação da equipe escolar, dos alunos e da comunidade é valorizada, está em constante investimento e construção. Existem apontamentos legais e estudos que fortalecem a ideia de que a gestão democrática pode contribuir para uma educação de qualidade à medida em que se leva em conta as necessidades da comunidade em questão, em que todos os membros da equipe escolar conhecem as   questões e participam ativamente e organizadamente por meio de ações representativas. Levando em conta a importância desse tipo de gestão, torna-se necessária que essa questão seja refletida, planejada e revisada   no   decorrer da formação inicial e na formação continuada dos profissionais da educação.