O curso aprofunda o conhecimento em áreas cruciais do Direito aplicadas à função policial. A grade curricular aborda temas como Direito Constitucional, Administrativo Disciplinar Militar, Direito Penal e Processual Penal com foco na investigação criminal, legislação especial (Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento, Abuso de Autoridade), Direitos Humanos, uso da força e Criminologia. O aluno desenvolve uma visão crítica sobre os procedimentos e a legalidade dos atos policiais.
O objetivo central é capacitar agentes de segurança e profissionais do Direito a compreender e aplicar corretamente a legislação que rege a atividade policial. A formação visa garantir que a atuação em investigações, abordagens e operações seja pautada pela legalidade e pelo respeito aos direitos fundamentais, reduzindo os riscos jurídicos e administrativos para o agente e para o Estado, e aumentando a legitimidade de suas ações perante a sociedade.
A especialização em Direito Policial é um diferencial competitivo para a progressão na carreira em instituições de segurança pública. O conhecimento aprofundado qualifica o profissional para assumir funções de corregedoria, assessoria jurídica, chefia e comando. Além disso, abre portas para a docência em academias de polícia e cursos preparatórios. Para advogados, a pós-graduação permite uma atuação especializada na defesa de agentes de segurança ou em casos que envolvem a atividade policial.
Este curso é destinado a bacharéis em Direito e a profissionais graduados que atuam na área de segurança pública. O público inclui policiais (civis, militares, federais, rodoviários, penais), membros das Forças Armadas, guardas municipais, peritos criminais, delegados, advogados, promotores, juízes e demais operadores do Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação aplicada à segurança.